Que cria as divisões administrativas do Reino
SUA MAJESTADE, O Rei da Quinta Velha, vem por meio desta decretar o que se segue:
Cria-se as divisões administrativas do Reino.
Serão consideradas as divisões administrativas: a. A Freguesia de Albuquerque; b. A Freguesia dos Franças; c. A Freguesia da Estação.
A divisão aqui estabelecida será utilizada para fins de identificação geográfica, continuando o Estado a ser unitário.
Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
