Que cria o feriado do "Dia da Vitória".
SUA MAJESTADE O REI, no uso de suas atribuições, buscando fomentar e resguardar a história nacional decide:
Cria-se o feriado do "Dia da vitória", a ser comemorado todo o dia 28 de janeiro.
O feriado pretende relembrar a realização da Conferência do Potengi em 28 de janeiro de 1943, bem como a campanha brasileira na Segunda Guerra Mundial.
Serão realizadas solenidades militares em todas as instalações da Guarda Nacional em comemoração ao Dia da vitória.
Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
