Que define os princípios básicos do Reino da Quinta Velha.
Sua Majestade o Rei da Quinta Velha, no uso de suas atribuições, buscando definir os princípios que norteiam o Reino da Quinta Velha decide:
O Reino da Quinta Velha é a associação política de todos os seus cidadãos. Eles formam uma micronação derivatista, livre e independente, que não admite com qualquer outra nação laço algum de união ou federação, que se oponha à sua independência.
O português é a língua oficial do Estado.
O seu governo é monárquico e autocrático. Todos os poderes do Estado se concentram na pessoa do Rei.
São símbolos nacionais: A bandeira nacional, o hino nacional e o brasão de armas.
Adota-se a composição musical "dobrados de Baptista de Mello" como hino nacional da Quinta Velha. Adota-se o título de "Marcha gloriosa" para o uso da referida composição musical pelo Reino da Quinta Velha.
São quintavelhenses todos aqueles que residam em seus territórios, bem como aqueles que solicitem a cidadania pelos meios oficiais disponibilizados pelo Governo Nacional.
Todos os quintavelhenses são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, religião ou opinião.
É garantido o direito de inviolabilidade de correspondência, exceto em casos ordenados pela justiça.
É garantido o direito ao exercício de qualquer profissão que não viole as Leis do Estado.
É garantida a liberdade de culto, de expressão, de criação intelectual, artística, científica e de comunicação.
É garantido o direito de associação, desde que não seja para fins de violação das Leis do Estado ou de tentativa de abolição do regime monárquico.
É garantido o livre trânsito pelos territórios do Estado desde que devidamente autorizado nos termos de Leis apropriadas.
O Chefe de Estado e de Governo é Sua Majestade o Rei da Quinta Velha.
O Rei poderá convocar, sempre que julgar necessário, a régia Corte.
A justiça será administrada em nome do Rei, máxima autoridade judicial do Estado, com sujeição aos princípios de legalidade, imparcialidade, transparência, equidade e solidariedade. O Rei poderá convocar, sempre que necessário, a Casa da Justiça da Corte.
O Rei poderá, sempre que julgar necessário, convocar período regencial.
A sucessão ao trono real, por razão de renúncia ou morte, respeitará a descendência da família real, assumindo o Príncipe Herdeiro.
Qualquer providência adicional a este texto será dada por decreto posterior.
Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
